A prefeitura multou a empresa responsável pela instalação de lâmpadas na rede de iluminação em vias urbanas de Foz do Iguaçu e determinou a reinstalação de luminárias que não têm selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Esta é a principal conclusão do processo administrativo instaurado pelo Município para apurar irregularidades no novo sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED.
A Energepar Empreendimentos Elétricos foi multada em R$ 516.299,54 (5% do valor do contrato) e deverá reinstalar as luminárias que estão sem o selo do Inmetro, como previsto no contrato. Em caso negativo, sofrerá outras sanções por parte do Município.
A Energepar, que fica proibida de participar de novas licitações, contestou argumentando que cumpriu integralmente o contratado, e que, durante a execução do serviço, foi verificado que as luminárias LED tiveram sua certificação junto ao Inmetro suspensa.
A instalação de lâmpadas de LED sem o selo Inmetro foi objeto de operação Ministério Público, denominada Operação Luz Oculta, com apoio da Polícia Civil, deflagrada no segundo semestre de 2019. A empresa responsável é investigada por suspeitas de irregularidades em, pelo menos, seis munícios do Paraná e Santa Catarina.
Com informações da PMFI
