Começa a tramitar, a partir de amanhã, quinta-feira (02), na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, um projeto de Lei que determina a remissão (perdão, no popular) de todas as multas aplicadas, antes do dia 24 de agosto de 2021, no período em que estiveram em vigor as medidas contra a Covid-19, decretadas pelo prefeito Chico Brasileiro.
Segundo o vereador Cabo Cassol, autor da proposta, também serão perdoadas as infrações em andamento, mesmo que não lançadas, mas ficarão excluídas do perdão as multas aplicadas a reincidentes.
Em resumo, ele justifica o projeto de Lei sob a alegação de evitar que pessoas físicas e jurídicas sofram impactos financeiros ainda maiores do que os causados pela pandemia de Covid-19 no município.
Leia a proposta, que não menciona o que vai acontecer com quem já pagou a multa, clicando aqui.
