A Prefeitura de Foz do Iguaçu aplicou seis multas por pagamento de ITBI a menor, conforme autos de infração publicados no Diário Oficial do Município de ontem (20). Juntas, as penalidades somam R$ 21.441,46.
Os casos ocorreram porque os valores declarados pelos contribuintes nos processos de transmissão dos imóveis foram considerados incompatíveis com os valores de mercado apurados pela fiscalização municipal.
Valores das multas
- Maior multa: R$ 8.082,93
- R$ 4.639,49
- R$ 3.587,44
- R$ 2.346,87
- R$ 2.184,08
- Menor multa: R$ 600,65
A legislação municipal prevê multa de 20% sobre a diferença do ITBI apurada, além dos demais encargos previstos no Código Tributário Municipal.
Os autos também informam que os contribuintes podem obter redução da multa em caso de pagamento voluntário dentro dos prazos estabelecidos.