Sem discussão, foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 5, na Câmara de Foz do Iguaçu o projeto de resolução que promove adequações nas funções da Diretoria Jurídica da casa, informa Elson Marques, da EMS Editores, na edição desta sexta-feira do jornal GDia.
Com a alteração, quem ocupar o cargo de diretor Jurídico não poderá mais emitir pareceres jurídicos, devendo exercer as atividades de chefia e coordenação, não podendo realizar tarefas de natureza técnica, função delegada aos servidores efetivos. A medida adotada pela mesa diretora atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Paraná.
O projeto retornou à pauta após o pedido de vistas do vereador Admilson Galhardo (Republicanos).
Na oportunidade, ele argumentou que a Câmara possui dois servidores de carreira (consultores) para emitir esses pareceres. Por conta disso, o vereador tinha dúvida se mudança seria interessante para o bom andamento dos trabalhos. Ao devolver o projeto à pauta, Galhardo não fez outras considerações e votou a favor.
O texto ainda depende de uma segunda votação.