O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, determinou nesta quarta-feira, 19, depois de decretar Situação de Emergência no Município, várias medidas para combater o mosquito da dengue.
Entra elas, destacam-se:
-) autorização, quando necessário, para os agentes de saúde e servidores municipais designados para esse fim, no horário de 7:00 às 18:00 horas, devidamente identificados e, se necessário, acompanhados de autoridade policial, de entrar em casas fechadas, abandonadas ou naquelas em que o proprietário ou possuidor se recuse a abrir seu imóvel para permitir o acesso às suas dependências;
-) autorização para Secretaria Municipal de Saúde requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, na missão de combate sem tréguas aos focos de proliferação do mosquito;
-) autorização para a contratação temporária de pessoal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período de tempo;
-) liberação pela Secretaria Municipal da Fazenda de reserva de caixa para os pagamentos considerados emergenciais pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à aquisição de bens, obras e serviços necessários ao êxito da erradicação dos focos do Aedes aegypti e tratamentos das pessoas atingidas pela doença;
-) permissão de dispensa do processo regular de licitação desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias.
