Um pedido de vista adiou para a próxima quarta-feira (24) a decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores.
O pedido foi feito pelo deputado Reichembach (PSC) após o relator da PEC e de uma emenda, deputado Cobra Repórter (PSD), dar parecer favorável a ambos os textos.
A PEC foi discutida nesta segunda-feira (22), no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), durante reunião da Comissão Especial de Reforma à Constituição, que trata do tema.
A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.
Já a emenda, proposta pelo deputado Homero Marchese (PROS), prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários.
Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.
Reichembach explicou que quer analisar o parecer. “Tomamos conhecimento do relatório hoje. A matéria é complexa, principalmente na questão da emenda proposta pelo deputado Marchese. Por isso solicitei as vistas para analisar e tomar uma decisão com responsabilidade”, justificou.