A proposta que atualiza as regras do transporte turístico terrestre em Foz do Iguaçu está incluída na pauta da sessão desta quarta-feira (2) da Câmara de Vereadores.
A legislação atual tem origem em 1991 e o novo projeto prevê mudanças para empresas, motoristas e veículos que transportam turistas na cidade.
Entre as principais novidades estão:
- Veículos terão limite de idade para cadastro e permanência em operação.
- Motoristas precisarão apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, com renovação anual.
- Vistorias anuais serão obrigatórias.
- Veículos deverão ter identificação da empresa e número do Cadastur.
- O Foztrans terá maior poder de fiscalização e julgamento das autuações.
- Irregularidades poderão resultar em multa e remoção do veículo.
Para veículos de até oito passageiros, o primeiro cadastro poderá ser feito somente até 10 anos de fabricação. Depois de cadastrados, poderão permanecer em operação por até 15 anos, desde que atendam às exigências de segurança e conservação.
As multas previstas variam de 3 a 10 UFFIs, conforme a infração. O projeto também prevê a possibilidade de remoção de veículos em determinadas situações.
A proposta foi elaborada após discussões envolvendo o Conselho Municipal de Turismo e entidades ligadas ao setor turístico de Foz do Iguaçu.