O Senado do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a lei que estabelece o regime de licença ambiental para o cultivo de espécies não nativas, como a tilápia, em corpos hídricos do país — incluindo o reservatório da Itaipu Binacional.
A proposta segue agora para sanção presidencial e representa um marco aguardado há anos pelos setores ambiental, produtivo e energético.
A decisão cria uma base legal para que Brasil e Paraguai avancem juntos na regulamentação binacional da aquicultura no Lago de Itaipu.
Potencial de produção e impacto econômico
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a outorga de uso das águas para aquicultura no reservatório estima um potencial produtivo de 400 mil toneladas de peixes por ano.
O volume pode gerar até R$ 2 bilhões anuais e criar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia regional e fortalecendo a cadeia da pesca.
Base técnica e alinhamento binacional
A medida está alinhada aos debates entre autoridades dos dois países e à Nota Técnica Binacional apresentada pela Itaipu Binacional ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em junho deste ano, além de órgãos paraguaios responsáveis pela gestão ambiental e aquícola.
O documento reúne análises ambientais, jurídicas e socioeconômicas sobre o desenvolvimento da aquicultura em escala binacional e apresenta cenários práticos para viabilizar o uso da tilápia no reservatório.
Licenciamento e controle ambiental
Entre as orientações destacadas, estão:
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Monitoramento de indicadores ambientais;
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Gestão rigorosa do processo produtivo;
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Licenciamento estruturado dos cultivos.
Essas medidas buscam garantir que a expansão da aquicultura ocorra de forma sustentável, segura e economicamente viável, respeitando legislações e boas práticas dos dois países.