O relatório final da CPI da Iluminação Pública de Foz, instaurado pela Câmara Municipal e divulgado na manhã desta sexta-feira, 20, concluiu o que segue abaixo:
1-) houve indícios de direcionamento e/ou favorecimento da empresa vencedora da licitação;
2-) comprovação de superfaturamento de 68,48%;
3-) instalação das luminárias sem o devido selo de registro e certificação no INMETRO;
4-) certificação e pagamento das notas fiscais de instalação de luminárias de LED em desconformidade com o disposto no item 5.1 do Anexo I – Projeto Básico, face aos atos praticados pela Comissão de Licitação.
O que vai acontecer agora?
A comissão é quem explica: “por essas razões, cabe o envio do presente relatório ao Ministério Público do Estado do Paraná, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, Observatório Social de Foz do Iguaçu, Divisão de Combate a Corrupção – Núcleo de Foz do Iguaçu, para conhecimento e/ou procedimentos julgados pertinentes, bem como para a responsabilização dos agentes públicos por afronta a Lei de Licitações Públicas”.
Triste, não?