A cobrança na taxa de coleta de lixo terá alterações (vai aumentar) a partir do próximo ano, caso os vereadores aprovem o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, enviado pelo Poder Executivo.
A iniciativa do prefeito Chico Brasileiro (PSD) pretende fazer com que a arrecadação da taxa seja suficiente para cobrir os custos dos serviços. Para este ano a estimativa é arrecadar R$ 19,8 milhões, mas o custo do serviço deverá atingir R$ 26,2 milhões, gerando um déficit de R$ 6,4 milhões, informa Elson Marques, da EMS Editores, na edição desta segunda-feira (25) do GDia.
A Comissão Mista da Câmara Municipal emitiu parecer favorável a ser lido em sessão extraordinária desta segunda-feira, 25. Com isso, o projeto estará pronto para inclusão na pauta de votação das próximas sessões.
Conforme as mudanças previstas no projeto, contribuintes que eram isentos passarão a pagar a Tarifa Social e outros terão ajuste. As alterações não afetam imóveis de uso comercial, industrial e prestadores de serviços.
“Os valores atualmente lançados e arrecadados não são suficientes para fazer frente aos custos dos serviços contratados”, informou o prefeito na mensagem enviada ao Legislativo. Em 2019, por exemplo, a prefeitura arrecadou com a taxa de coleta de lixo o total de R$ 18,7 milhões, mas gastou R$ 25,6 milhões.
