As concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, água tratada e coleta de lixo em Foz do Iguaçu poderão ser multadas em até R$ 1,22 milhão por interrupções nos serviços.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do vereador Cabo Cassol, que tramita na Câmara Municipal.
A proposta estabelece advertência na primeira ocorrência e multas progressivas de R$ 12.218 (100 UFFIs), R$ 122.180 (1.000 UFFIs) em caso de reincidência e R$ 1.221.800 (10 mil UFFIs) se os problemas persistirem. O projeto também prevê a convocação da gerência da concessionária para prestar esclarecimentos.
Pelo texto, as empresas terão 30 dias para apresentar defesa e outros 30 dias para reparar os danos causados pela interrupção dos serviços. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
