A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do pagamento de aposentadorias a ex-governadores já foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A proposta, uma iniciativa do Poder Executivo, propõe a revogação da norma constitucional – parágrafo 5º do art. 85 da Constituição Estadual do Paraná, que regulamenta o subsídio mensal e vitalício dos ex-governadores.
Se acabar, essas aposentadoras vão economizar para os contribuintes cerca de R$ 4 milhões por anos. Um bom dinheiro, não?
Porém, para que acabem, o caminho é tortuoso e deve ultrapassar as seguintes etapas:
1-) Depois de autuada, a PEC será remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões ordinárias;
2-) Reconhecida a admissibilidade, a proposta será publicada e ocorre a formação da Comissão Especial, que emitirá parecer sobre a proposta e as, eventuais, emendas apresentadas pelos deputados;
3-) Na sequência, a proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com um intervalo de cinco sessões entre as votações;
4-) Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 33 deputados;
5-) Aprovada a proposta e suas eventuais emendas, caberá à Comissão Especial a elaboração da redação final, se necessária;
6-) Esse texto final deve ser submetido, ainda, a nova votação em Plenário.
7-) Só então, depois de aprovada nesta última etapa, é que a emenda será promulgada pela Mesa da Assembleia.
Leitoras e leitores do Não Viu?, depois de lerem tudo isso, vocês acreditam que essas aposentadorias vão acabar?
