Ontem, 10 de março de 2026, o prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, sancionou três leis, aprovadas pela Câmara de Vereadores.
1. Vacinação domiciliar para autistas e pessoas com deficiência
A Lei nº 5.665/2026 cria o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD), garantindo imunização adaptada à necessidade de quem não pode se deslocar a postos de saúde.
2. Relatórios detalhados de educação
A Lei nº 5.666/2026 obriga a Secretaria Municipal de Educação a apresentar relatórios quadrimestrais sobre políticas públicas de educação, incluindo recursos aplicados, número de alunos atendidos, programas, indicadores de desempenho e auditorias.
3. Proibição de músicas com conteúdo impróprio
A Lei nº 5.667/2026 proíbe a execução de músicas que incentivem drogas, violência, sexualização infantil, apologia a crimes ou desrespeito à vida, à família e às instituições, em escolas e eventos educativos do município.
Essas medidas reforçam a saúde, educação e proteção infantil em Foz do Iguaçu, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo para a população.