O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/22 abre crédito suplementar de R$ 11,456 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau (SC).
A obra esteve paralisada de junho de 2015 a dezembro de 2020. O novo contrato, iniciado em janeiro de 2021, foi rescindido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro deste ano, levando a outra paralisação e à necessidade de nova licitação.
Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (R$ 9 milhões) e o julgamento de causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral (R$ 1,517 milhão).
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
