Por maioria absoluta, o plenário da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu manteve na sessão de quinta-feira, 9 de setembro, os dois vetos do prefeito Chico Brasileiro (PSD) a projetos oriundos do Poder Legislativo.
Um deles, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PL), endurece as penalidades para os fura-filas da vacina, bem como para quem desrespeitar as medidas restritivas na pandemia.
O outro, do vereador Adnan El Sayed (PSD), busca viabilizar a instalação de banheiros públicos em locais de maior circulação de pessoas.
O principal empecilho para a sanção dos projetos foi o princípio da separação de poderes, previsto na Constituição Federal. Pela regra, o Legislativo não pode criar normas que são de competência e iniciativa exclusivas do Poder Executivo.
Resumo da ópera: no caso dos banheiros, Adnan disse que conversou com alguns secretários, e eles mostraram que já existe a previsão de instalação dessas estruturas em vários pontos da cidade.
Ou seja: novos banheiros devem ser construídos na cidade, por iniciativa da prefeitura.
Quem viver verá!
Com informações de Elson Marques, da EMS Editores, e GDia.
