A Prefeitura de Foz do Iguaçu oficializou, por meio do Decreto nº 34.949, de 18 de setembro de 2026, mudanças nas regras para aprovação de projetos arquitetônicos simplificados.
A nova regulamentação define com mais clareza o que será analisado pela Prefeitura.
O município vai conferir:
- zoneamento e uso do solo;
- recuos;
- taxa de ocupação e permeabilidade;
- coeficiente de aproveitamento;
- altura da construção;
- implantação no terreno;
- aberturas para ventilação e iluminação.
Não serão analisados:
- distribuição dos cômodos;
- dimensionamento dos ambientes;
- projetos estrutural, elétrico e hidrossanitário;
- demais normas técnicas da ABNT.
O cumprimento das demais exigências legais fica sob responsabilidade do proprietário e dos responsáveis técnicos.
A norma também estabelece a documentação e os elementos gráficos necessários para dar entrada no processo digital de aprovação.