A Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que, devido à implantação da nova Plataforma Integrada de Gestão, haverá mudanças temporárias nos prazos de vencimentos de tributos e taxas, validade de certidões fiscais e trâmites de processos administrativos.
A medida foi definida no Decreto nº 33.966/2025, publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Município, e tem como objetivo garantir a segurança na migração de dados e evitar prejuízos aos contribuintes.
Confira os ajustes automáticos de prazos:
- Impostos, taxas e multas: Vencimentos entre 1º e 23 de outubro têm nova data para pagamento sem multa em 24 de outubro.
- Certidões: Documentos com validade no período acima terão eficácia estendida até 3 de novembro.
- Processos Administrativos: Prazos para defesas e recursos estarão suspensos entre 3 e 31 de outubro, retomando normalmente a partir de 3 de novembro.
- Vigilância em Saúde: Prazos de autos de infração entre 4 e 16 de outubro começam a correr a partir de 17 de outubro.
Durante a transição, o atendimento presencial da Secretaria de Finanças ficará suspenso entre 6 e 16 de outubro, retornando normalmente em 17 de outubro. Nesse período, os contribuintes poderão recorrer aos canais digitais e pelos e-mails dos setores responsáveis.
O Protocolo Geral do Município também terá o atendimento suspenso nesse intervalo, mas manterá contato para informações urgentes pelos números (45) 99962-9399, 2105-1371 e pelo e-mail protocologeral@pmfi.pr.gov.br, das 8h às 15h.
