Mais 38 cidades do Paraná tiveram seus decretos de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (08).
A votação aconteceu durante sessões remotas realizadas na quarta-feira (08).
No total, 40 municípios paranaenses, entre eles Foz do Iguaçu, tiveram seus decretos reconhecidos pelo Poder Legislativo estadual como determina a lei, em decorrência da pandemia da COVID-19.
Devido a esse reconhecimento, o prefeito Chico Brasileiro tem suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Da mesma forma, foi dispensado o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenhos.
Com informações da Alep