O Governo do Paraná entrou em campo para defender a propriedade de uma área estratégica nas Cataratas do Iguaçu e cobrou do Governo Federal uma solução antes da concessão do Passeio do Macuco.
Em ofícios enviados nesta terça-feira (3) ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio, o Estado afirma que a área onde estão trilhas, acessos e estruturas do atrativo turístico pertence ao Paraná e que não houve autorização para o uso do imóvel.
A discussão ganhou força após decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que em 2025 confirmou a validade do registro da área em nome do Estado e rejeitou uma ação da União que tentava anular a matrícula.
O que o Paraná pede?
- Reconhecimento da propriedade estadual da área;
- Formalização da Concessão de Direito Real de Uso;
- Participação do Estado no processo de regularização;
- Segurança jurídica para a licitação do Passeio do Macuco.
Segundo o governo, a medida evitaria disputas judiciais e garantiria mais segurança aos investidores da concessão, estimada em R$ 85,3 milhões.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, afirmou que a proposta busca conciliar o cumprimento da decisão judicial com a continuidade dos investimentos e do turismo no Parque Nacional do Iguaçu.
O Paraná alerta que, sem um acordo formal entre Estado e União, a licitação poderá enfrentar questionamentos jurídicos e até risco de nulidade. O governo também pediu a abertura imediata de negociações com o ICMBio e a Advocacia-Geral da União para regularizar a situação da área.