Está incluída na pauta da sessão de amanhã, terça-feira (11), da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, a votação de três requerimentos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar supostas irregularidades cometidas pela administração do atual prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna.
Tais requerimentos pedem a investigação dos seguintes assuntos:
Requerimento 1
Possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) envolvendo:
1. A dispensa de licitação no valor de R$ 25 milhões de reais para contratação da CELEPAR, destinada à gestão do sistema de multas na cidade;
2. A destinação e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito, considerando que, somente no primeiro semestre deste ano, foram aplicadas
quase 500 multas por dia em Foz do Iguaçu;
3. A execução do contrato de sinalização viária e a qualidade dos serviços prestados;
4. O andamento da consultoria contratada (FEPESE) para realizar os estudos da nova licitação do transporte público;
5. A situação de má conservação do Terminal de Transporte Urbano;
6. O processo de credenciamento para recolhimento de veículos e realização de leilões lançado pelo Foztrans, no valor de R$ 291.877,09 (Duzentos e
noventa e um mil e oitocentos e setenta e sete reais e nove centavos).
Assinam o requerimento 7 vereadores: Anice Gazzaoui, Adnan El Sayed, Adriano Rorato, Beni Rodrigues, Professora Marcia Bachixte, Valentina, Yasmin Hachem.
Requerimento 2
Possíveis irregularidades relacionadas à apreensão e recolhimento dos livros de inglês da rede municipal de ensino, envolvendo:
1. Os fundamentos e a legalidade da decisão administrativa que determinou a apreensão dos livros de inglês da rede municipal, sem prévia notificação à
empresa responsável, aos autores do material ou à comunidade escolar;
2. A ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento que levou à retirada dos materiais, supostamente motivada por interpretação
equivocada de uma atividade pedagógica;
3. A eventual relação entre a apreensão do material e a posterior tramitação de procedimento para dispensa de licitação para aquisição de novos
materiais de inglês, conforme amplamente noticiado pela imprensa;
4. A responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas decisões e atos administrativos correlatos;
5. Os impactos pedagógicos e financeiros da medida para aos contribuintes e alunos da rede pública municipal, considerando que os livros haviam sido
adquiridos com recursos públicos.
Assinam o requerimento 5 vereadores: CECASDC – Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Adnan El Sayed , Adriano Rorato (Vereador), Balbinot, Beni Rodrigues e Valentina.
Requerimento 3
Possíveis irregularidades e responsabilidades de agentes públicos sobre as péssimas condições do asfalto em Foz do Iguaçu, envolvendo:
• As intermináveis reclamações e prejuízos de moradores com as péssimas condições do asfalto nas vias da cidade;
• A recomendação (em anexo) expedida pelo Ministério Público em 2025 que aponta críticas e irregularidades na execução das obras de pavimentação;
• A necessidade de verificar-se se está sendo cumprida a recomendação do Ministério Público quanto à elaboração e execução de um plano de ação para
tapa-buracos e pavimentação das vias;
• A divulgação da Prefeitura em releases de que a má qualidade dos serviços e materiais empregados no asfalto nos últimos anos, no período de 2021
até 2025, propiciou a formação da quantia de buracos no asfalto da cidade;
• Os elevados custos já despendidos com a pavimentação, que não correspondem à durabilidade e à qualidade esperada – entre eles, um repasse da Câmara
Municipal, articulado pelo Presidente Paulo de Brito, no valor de R$ 3 milhões, antecipando a devolução de recursos da Câmara Municipal;
• As sucessivas intervenções realizadas na Avenida das Cataratas, que já foram questionadas por meio do Requerimento nº 387/2025, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira, e também pelo Ministério Público;
• A necessidade de apurar-se quais contratos de pavimentação foram encerrados nesta gestão e os motivos para a não renovação;
• As denúncias e informações de que empresas responsáveis pela pavimentação não estariam recebendo pagamentos pelos serviços prestados, o que exige
esclarecimento quanto às razões administrativas, financeiras ou jurídicas dessa situação no
período compreendido;
• Os valores empregados na compra de asfalto frio e de asfalto quente e quais critérios foram utilizados para os gastos entre os anos de 2021 e 2025; e
• Se houve algum tipo de material novo ou fórmula na aplicação da massa asfáltica nos 10 (dez) primeiros meses em comparação aos anos anteriores.
Assinam o requerimento 8 vereadores: Evandro Ferreira, Adnan El Sayed, Adriano Rorato, Anice Gazzaoui , Balbinot, Beni Rodrigues, Professora Marcia Bachixte, Valentina e Yasmin Hachem.
