Câmara de Foz discute nesta terça (13) vetos parciais do prefeito a três projetos de lei
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa nesta terça-feira (13) três vetos parciais do prefeito General Silva e Luna a projetos de lei aprovados pelos vereadores.
Os vetos apontam falta de previsão orçamentária, impacto financeiro e questões de interesse público.
Confira os projetos afetados:
• “Foz de Braços Abertos”
O projeto incentiva a receptividade turística qualificada no município. O veto parcial atinge a criação do “Selo Foz de Braços Abertos”. Segundo o Executivo, a proposta pode gerar custos ao município sem apresentar estimativa de impacto financeiro nem fonte de custeio.
• “Programa Bosque da Vida”
A proposta prevê o plantio de uma árvore nativa para cada nascimento ou adoção em Foz do Iguaçu. O veto parcial foi aplicado ao trecho que permitia participação ampla de cidadãos e empresas no programa, por entender que isso desvirtua o objetivo original da iniciativa.
• Projeto sobre uso de logradouros públicos
O texto trata da utilização dos espaços públicos, segurança, bem-estar e preservação ambiental, além de revogar a Lei nº 1.780/1980. O veto parcial questiona a obrigação imediata de instalação de placas de identificação em todos os logradouros da cidade, alegando ausência de planejamento e previsão orçamentária.
Os vetos serão debatidos e votados pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira.