O projeto de decreto legislativo nº 13/2020 que rejeita as contas do Poder Executivo Municipal de Foz do Iguaçu, relativas ao exercício financeiro de 2012, foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira, 08 de setembro.
A Comissão Mista da Casa de Leis seguiu o Acórdão de Parecer do Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que também havia sido pela rejeição das contas.
A votação do projeto de decreto legislativo foi a seguinte: 12 votos favoráveis ao projeto que rejeita as contas do exercício de 2012; e 3 votos contrários ao projeto.
Votaram pela rejeição das contas os vereadores Anice Gazzaoui (PL), Beni Rodrigues (PTB), Darci DRM (PL), Edílio Dall’Agnol (PSC), Edson Narizão (PTB), Inês Weizemann (PSD), Jeferson Brayner (PSD), João Miranda (PSD), Marcio Rosa (PSD), Nanci Rafagnin Andreola (DEM), Rudinei de Moura (Patriota) e Rogério Quadros (PTB).
Os votos pela aprovação das contas foram dos vereadores Celino Fertrin (Podemos), Elizeu Liberato (PL) e Luiz Queiroga (PTB).
Adiamento negado
Antes da votação propriamente dita foi lido o processo de defesa do gestor da época, Paulo Mac Donald Ghisi, pela aprovação das contas. Um pedido foi protocolado e lido em extrapauta, da defesa do ex-prefeito, solicitando adiamento da votação para dia 15 de setembro, em virtude de pedido de rescisão do julgamento das contas de 2012 no TCE e ao fato de essa revisão ainda se encontrar em curso para ser julgado em Curitiba.
A questão do adiamento ficou para deliberação do plenário, que rejeitou o pedido.
Foram 11 votos contra o adiamento: Inês Weizemann (PL), Jeferson Brayner (PSD), Darci DRM (PL), João Miranda (PSD), Edson Narizão (PTB), Nanci Rafagnin Andreola (DEM), Rogério Quadros (PTB), Rudinei de Moura (Patriota), Marcio Rosa (PSD), Edílio Dall’Agnol (PSC) e Anice Gazzaoui (PL); e 4 a favor do adiamento: Beni Rodrigues (PTB), Luiz Queiroga (PTB), Elizeu Liberato (PL) e Celino Fertrin (Podemos).
Posteriormente, foi concedido ao ex-Prefeito Paulo Mac Donald tempo para sustentação oral para ele se manifestar a respeito do projeto de decreto.
E, em seguida foi realizada a votação que culminou na rejeição das contas por 12 votos a 3. Agora, o projeto de decreto fica a cargo do Presidente da Casa promulgar.
Traduzindo: a decisão é mais um empecilho para Mac Donald obter a liberação da Justiça Eleitoral para disputar a próxima eleição de prefeito de Foz do Iguaçu.
Fonte: CMFI
