A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que ratifica o Estatuto do Acordo de Forças (SOFA) firmado entre o país e os Estados Unidos, estabelecendo o marco legal para a presença temporária de militares e civis norte-americanos em território paraguaio.
O acordo faz parte das iniciativas de cooperação bilateral em segurança e defesa e define as regras para operações conjuntas, treinamentos militares e assistência técnica entre os dois países.
Combate ao crime organizado e ao narcotráfico
De acordo com a justificativa do projeto, o acordo pretende fortalecer as capacidades do Estado paraguaio diante de desafios considerados estratégicos, como:
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crime organizado transnacional
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narcotráfico
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terrorismo internacional
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ameaças cibernéticas e novas tecnologias
Segundo o governo, essas ameaças exigem maior cooperação internacional e coordenação entre forças de segurança.
O que prevê o acordo militar entre Paraguai e EUA
O chamado “Acordo entre o Governo da República do Paraguai e o Governo dos Estados Unidos da América sobre o Estatuto das Forças” estabelece regras claras sobre a atuação de militares norte-americanos no país.
Entre os principais pontos definidos no documento estão:
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regras de jurisdição penal envolvendo militares estrangeiros
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privilégios e imunidades durante missões oficiais
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mobilidade de pessoal militar e civil
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reconhecimento de licenças profissionais
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autorização para operação de veículos e equipamentos
O texto também ressalta que todas as atividades deverão ocorrer com respeito à soberania nacional e às leis paraguaias.
Próximo passo: sanção do Executivo
O acordo já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado paraguaio, o que significa que o projeto agora segue para sanção do Poder Executivo para entrar oficialmente em vigor.
Caso seja promulgado, o acordo estabelecerá o marco jurídico para futuras missões militares e cooperação estratégica entre Paraguai e Estados Unidos.