Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu ao Estado do Paraná a titularidade de 1.085 hectares da área das Cataratas do Iguaçu, a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu passou a cobrar explicações do Governo do Estado sobre o destino das receitas geradas pela exploração turística do local.
O questionamento foi feito por meio do Requerimento nº 187/2026, apresentado pelo vereador Bosco Foz (PL) e aprovado pelo Legislativo. O documento solicita informações sobre quais medidas o governo já tomou para regulamentar a destinação dos recursos arrecadados no Parque Nacional do Iguaçu e se existe planejamento para distribuir parte dessas receitas entre o Estado e os municípios da região.
Entre os pontos levantados estão:
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se há estudos ou planejamento para dividir os recursos do turismo das Cataratas;
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se parte da arrecadação será destinada diretamente a Foz do Iguaçu, cidade onde está o principal atrativo;
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e se o Estado pretende criar um fundo específico para investir em turismo sustentável, preservação ambiental e infraestrutura regional.
Segundo o vereador Bosco Foz, a iniciativa busca garantir que a cidade também seja beneficiada pela riqueza gerada pelo turismo.
“Foz do Iguaçu recebe milhões de visitantes todos os anos para ver as Cataratas. É justo que parte dessa riqueza ajude a estruturar a cidade que acolhe turistas do mundo inteiro”, afirmou.
Debate sobre divisão das receitas
A Câmara já iniciou discussões sobre o tema, incluindo uma audiência pública que reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade para discutir o impacto econômico da exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu.
Decisão judicial
A decisão mais recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em outubro de 2025, confirmou que a área de 1.085 hectares pertence ao Estado do Paraná. Em março de 2026, a 12ª Turma do tribunal também rejeitou recursos apresentados pela União e pelo ICMBio, mantendo o entendimento.
A Advocacia-Geral da União ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).