Quem precisa regularizar uma empresa ou imóvel no Paraná terá menos burocracia pela frente. O Corpo de Bombeiros começou a operar, nesta segunda-feira (9), o Protege Fácil, novo sistema digital para licenças, vistorias e fiscalizações.
A principal novidade é que os procedimentos passam a ser feitos pela internet, com exigências proporcionais ao risco de cada atividade.
Na prática:
- Baixo risco: pode haver dispensa de licenciamento prévio.
- Demais atividades: podem ter tramitação simplificada, mediante declaração de responsabilidade.
- Documentos: emissão de certificados e acompanhamento dos processos pela internet.
- Fiscalização: bombeiros passam a utilizar tablets para registrar ocorrências e notificações em tempo real.
Outra mudança: quando não houver risco iminente à vida, o modelo prioriza a orientação. Em determinadas situações, o responsável terá até 60 dias para corrigir pendências.
O Protege Fácil substitui gradualmente o antigo PrevFogo. Por enquanto, análise de projetos técnicos e licenciamento de eventos temporários continuam no sistema anterior.