A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto que autoriza o governo estadual a repassar recursos e doar equipamentos às Guardas Municipais. A medida fortalece a segurança pública local e amplia a capacidade operacional das corporações.
Os investimentos poderão ser usados na compra de viaturas, equipamentos de proteção e sistemas de comunicação.
Também está prevista a doação de bens, como veículos e armamentos menos letais, para guardas em funcionamento regular.
A lei permitirá, no futuro, o envio direto de recursos estaduais às corporações.
Os repasses serão feitos por convênios com a Secretaria de Segurança Pública e seguirão critérios como efetivo, população e índices de criminalidade. Municípios deverão estar em dia com o Estado e prestar contas do uso dos recursos.
A proposta segue modelos já adotados em outros estados e busca reduzir deficiências estruturais, já que muitas guardas ainda operam com baixo efetivo e equipamentos defasados.