A primeira sessão ordinária que vai reunir os vereadores de Foz do Iguaçu eleitos na eleição passada, marcada para amanhã, 4 de fevereiro, vai trazer algumas novidades.
A primeira delas é o projeto Lei do vereador Sidnei Prestas que proíbe a afixação de placas, cartazes e similares nas unidades de saúde do Município que alertem sobre o crime de desacato ao funcionário público.
Se aprovado, a nova Lei determina que eles sejam substituídos por informações referentes aos canais de ouvidoria disponíveis para reclamações, sugestões ou elogios.
Segundo justifica o vereador, “a ênfase no crime de desacato (previsto no art. 331 do Código Penal) nos ambientes de saúde pode gerar desconforto, desestimular a participação cidadã e contribuir para um clima de tensão entre usuários e servidores”.
Ele alerta, no entanto, que “o crime continua vigente e aplicável nos casos cabíveis, mas sua divulgação ostensiva não contribui para a melhoria da qualidade do atendimento”.
