Motoristas com CNH vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão a validade prorrogada automaticamente até 9 de dezembro.
A medida excepcional foi definida pelo Contran e vale em todo o país. Quem estiver dentro do período não precisa emitir uma nova carteira nem realizar qualquer procedimento para obter a prorrogação.
O que muda para o motorista
- CNH vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro: validade prorrogada até 9 de dezembro de 2026.
- Não é necessário renovar ou emitir outro documento agora.
- A prorrogação deve ser reconhecida pelos órgãos de fiscalização de trânsito.
- A medida não vale para CNH suspensa ou cassada.
- Depois de 9 de dezembro, permanece o prazo de 30 dias de tolerância previsto no Código de Trânsito Brasileiro para renovar a CNH sem as penalidades relacionadas ao documento vencido.
A decisão está na Deliberação nº 279 do Contran, publicada no Diário Oficial da União.
Os Detrans também terão prazo para atualizar os sistemas e cadastros relacionados aos exames necessários para a renovação.