Na quinta-feira passada, quase houve confronto entre os motoristas de aplicativas e um fiscal do Foztrans, no Aeroporto de Foz do Iguaçu, por causa, entre outros motivos, da fiscalização da exigência do cumprimento da Lei municipal que regulamenta esse tipo de transporte em Foz do Iguaçu.
Como o acesso ao terminal é uma rodovia federal, a Polícia Rodoviária Federal teve de ser chamada para mediar o impasse.
Porém, a partir de agora, o fiscal do Foztrans, que fica praticamente de plantão no Aeroporto de Foz do Iguaçu, fonte das corridas de táxis mais rentáveis da cidade, não poderá mais exigir que os motoristas de aplicativos cumpram a referida Lei municipal.
Segundo matéria publicada no jornal Gazeta Diário, nesta terça-feira (23), o juiz de Direito Rogério de Vidal Cunha concedeu liminar, em mandado e segurança impetrado por motoristas de aplicativos.
A medida suspendeu a aplicação dessa Lei no transporte de aplicativos de Foz do Iguaçu, com base na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, sob pena, caso não seja cumprida, de multa diária de R$10 mil.
O Foztrans, que ainda não foi intimado, pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Por enquanto, os motoristas de aplicativos que atuam em Foz estão livres, leves e soltos da burocracia municipal.
