O município de Foz do Iguaçu, assim como os demais Estados e municípios brasileiros, devem se adequar às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103, ainda no primeiro semestre de 2020.
O prazo foi determinado pela Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial no último dia 4.
A Foz Previdência (Fozprev) estima começar a implantação das mudanças em março de 2020. “Nós não podemos esperar porque em julho já temos que comprovar para a Secretaria da Previdência que todas as medidas previstas na lei foram adotadas pelo Município”, explica a diretora-superintendente da FozPrev, Áurea Cecília da Fonseca.
A FozPrev possui divisão de massas, com dois fundos, enquanto o fundo previdenciário é equilibrado, o fundo financeiro é deficitário. Atualmente, a alíquota dos servidores municipais é de 11%, enquanto as patronais são de 12,6% no fundo previdenciário e 11% no financeiro.
De acordo com a nova proposta apresentada pela FozPrev, os servidores municipais de Foz do Iguaçu terão a alíquota mínima prevista na nova legislação. “A alíquota proposta para os segurados é a mínima que a lei exige, que é 14% nos dois fundos. Já a alíquota patronal vai passar para 15% do fundo previdenciário e 26% do fundo financeiro”, informa a diretora-superintendente.
Fonte: PMFI
