Veja o que foi aprovado na sessão de hoje (08).
Regulamentação de cessão ou permuta de servidores municipais com outros órgãos
Foi votado e aprovado na sessão desta terça-feira (8) o substitutivo nº 12 de 2019 do Prefeito Municipal. A proposta regulamenta a cessão de servidores municipais a outros órgãos das esferas municipais, estaduais e federais, incluindo o Poder Judiciário. Dentre as normas, a cessão poderá ser concedida com ou sem ônus por um período de um ano, prorrogável, limitado à data de encerramento de mandato. Também prevê cessão com ônus mediante ressarcimento por parte do órgão de destino.
Projeto facilita Alvará Rural em Foz
Também aprovado nesta terça-feira, o projeto do Prefeito Municipal que altera dispositivos da Lei no 3.176, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural. A proposta facilita a liberação do Alvará para atividades da agroindústria, principalmente para a agricultura familiar. A iniciativa da prefeitura reduz exigências especialmente para quem se mantém na mesma atividade ano a ano. As medidas ajudam principalmente os pequenos agricultores.
Contratação de engenheiro eletricista para o Planejamento
Os vereadores de Foz do Iguaçu votaram e aprovaram nesta terça-feira (8) o projeto de lei 120/2019 que cria no âmbito da prefeitura o cargo de engenheiro eletricista, a ser contratado mediante concurso público. O profissional vai atender às necessidades da Diretoria de Projetos Complementares da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos. A prefeitura possui dois engenheiros, mas com o aumento da demanda necessita de mais um profissional.