Nesta quarta-feira, 27 de março, a partir das 11h, os vereadores de Foz do Iguaçu se reúnem em sessão extraordinária. Na pauta constam leitura dos pareceres favoráveis e análise de emendas a dois projetos da prefeitura:
- o de número 16/2024 que extingue a Fundação de Saúde;
- e o de número 17/2024 que cria a Autarquia para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
As alterações no texto original estão sendo propostas pelas comissões reunidas após a realização da audiência pública e das análises técnico-jurídicas.
Nesta primeira sessão, apenas as emendas serão votadas. O texto final dependerá de outras duas votações que podem ocorrer em convocação de sessão extraordinária para o dia seguinte: quinta-feira.
As emendas tratam de questões relacionadas à:
- continuidade de atuais contratos da Fundação de Saúde;
- ajustes necessários nas previsões orçamentárias com eventuais créditos adicionais especiais sendo obrigatoriamente submetidos a apreciação do Poder Legislativo;
- incorporação dos empregados públicos da fundação pela autarquia;
- e, preferencialmente, os procedimentos próprios de contratação pela autarquia sejam na modalidade de pregão.
Veja todos os detalhes da pauta
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