A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou e promulgou, na sexta-feira (7), a Lei nº 5.734/2026, que permite à rede pública municipal fornecer medicamentos prescritos por médicos particulares, além de profissionais de convênios e planos de saúde.
A promulgação foi feita pelo presidente da Câmara, Paulo Aparecido de Souza.
O que muda
- 💊 Receitas de médicos particulares passam a ser aceitas na rede pública;
- 🏥 Também valem prescrições de médicos de planos de saúde, conveniados ou cooperados;
- 📋 O medicamento deve fazer parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);
- 💊 O farmacêutico poderá substituir o medicamento de referência por genérico equivalente, conforme as regras da Anvisa;
- 📅 A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
A medida amplia o acesso aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde de Foz do Iguaçu, mesmo quando a receita é emitida por um profissional que não atende pelo SUS.