O prefeito de General Silva e Luna sancionou, nesta quarta-feira (22), a Lei nº 5.687/2026, que torna obrigatória a divulgação dos nomes dos profissionais de saúde em atendimento nas unidades do município.
A nova legislação determina que hospitais públicos ou conveniados, Unidades Básicas de Saúde (UBS), prontos-socorros e ambulatórios de Foz do Iguaçu devem fixar, em local visível ao público, a lista atualizada dos profissionais que estão de plantão.
📋 O que muda com a nova lei
De acordo com a norma, devem ser divulgados os nomes de:
- Médicos e odontólogos plantonistas
- Profissionais de sobreaviso, com tempo máximo de deslocamento
- Enfermeiros
- Gerentes ou gestores responsáveis
- Demais servidores que prestam atendimento à população
Além disso, todos os profissionais deverão estar devidamente identificados por meio de crachás ou outros meios visuais.
⚖️ Alterações na legislação municipal
A Lei nº 5.687/2026 altera dispositivos da Lei nº 4.553/2017, ampliando a obrigatoriedade de transparência nas unidades de saúde do município.
A medida tem como objetivo garantir mais clareza no atendimento ao cidadão, permitindo que a população saiba quem são os profissionais responsáveis pelos serviços prestados.