Em artigo publicado na edição desta terça-feira (14) do jornal GDia, o advogado Rodrigo Duarte publicou um artigo, em sua coluna quinzenal, no qual afirma que o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi já pode disputar a próxima eleição para prefeito de Foz do Iguaçu.
Segundo o articulista, das 82 ações judiciais propostas pelo Ministério Público local contra Mac Donald (41 ações penais e 41 ações de improbidade administrativa) a única que lhe trazia alguma preocupação real era, na prática, a que gerou a condenação criminal que veio a surgir no meio do caminho.
Tal condenação chegou a transitar em julgado em 2018, pois Mac Donald viu-se definitivamente derrotado no Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 1.284.890/PR).
Entretanto, ainda segundo Duarte, numa reviravolta surpreendente, Mac Donald conseguiu, por meio da Revisão Criminal nº 0003242-48.2020.8.16.0000, que a 1ª Câmara Criminal do TJPR não só decretasse prescrita a pena criminal, como também proclamasse que:
1) não houve locupletamento ilícito por parte de Paulo;
2) o serviço público contratado foi efetivamente prestado (não sendo hipótese de fraude, portanto);
3) não haver ocorrido qualquer prejuízo aos cofres públicos.
“Em resumo, Paulo Mac Donald, a princípio, está apto a disputar uma 4ª candidatura sua à Prefeitura de Foz”, afirma Duarte.
Vale a pena ler o artigo completo do articulista clicando aqui, pois é a primeira vez que alguém “destrincha” esses processos do ex-prefeito.
