A ACIFI entrou na Justiça Estadual com pedido de liminar para reabertura do comércio de forma isonômica. O mandado de segurança, protocolado nesta sexta-feira, 17, requer o retorno das atividades fechadas desde 20 de março por imposição da Prefeitura de Foz do Iguaçu em virtude do novo coronavírus.
A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu requisita liminarmente a reabertura de forma gradual e controlada, mantendo as medidas sanitárias, por acreditar não ser isonômico o tratamento às empresas que ainda não podem abrir.
Sucessivamente pede, se não acatado o pedido inicial, que se autorize a abertura limitada a 30% da capacidade dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. A petição solicita ainda, no mérito da causa, a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos dos decretos que restringiram as atividades na cidade.
O presidente da ACIFI, Faisal Ismail, explicou que a entidade recorreu à Justiça porque a prefeitura não atendeu aos pedidos formais para reabertura do comércio. “O município sequer acena com a possibilidade de data para retomada das atividades com critérios claros, agravando assim prejuízos financeiros que resultam demissões de funcionários”, afirmou.
