O Legislativo de Foz está analisando a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo médicos particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde.
O Projeto de Lei N° 299/2025 visa desburocratizar o sistema, diminuir o tempo de espera nos atendimentos públicos e reduzir a sobrecarga nas unidades de saúde, especialmente no fornecimento de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
A proposta, de autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), estabelece que o fornecimento seja limitado aos medicamentos listados na Rename, relação oficial do Ministério da Saúde que define os fármacos considerados fundamentais para as necessidades prioritárias da população.
O projeto também determina que o farmacêutico poderá substituir o medicamento prescrito por um genérico equivalente, conforme as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo do projeto é garantir ao cidadão o direito de acesso aos medicamentos da rede pública municipal, eliminando barreiras burocráticas que muitas vezes impedem o paciente de obter o tratamento necessário de forma ágil e contínua.