É pra chorar, caros contribuintes!
Uma ação judicial está cobrando da Prefeitura de Foz do Iguaçu – traduzindo: dos contribuintes municipais – R$ 43 milhões pelo terreno desapropriado, na gestão do ex-prefeito Paulo Mac Donald, para a construção do Conjunto Habitacional Bubas, no Porto Meira.
Paulo pagou o que a Justiça determinou, tudo como manda o figurino, mas os proprietários da área recorreram a instâncias judiciais superiores, até ganharem a causa, que chegou a esses números astronômicos.
O Não Viu? pediu a avaliação de quem entende do assunto de áreas semelhantes, no mesmo bairro e com as mesmas medidas, cerca de 230 mil metros quadrados, e obteve o valor entre 7 e 8 milhões de reais.
A conclusão gera uma dúvida, cuja resposta pode ser inaceitável: será que faltou uma defesa adequada e competente por parte da Procuradoria do Município de Foz do Iguaçu nessa ação?
Pior ainda: este ano, o prefeito Chico Brasileiro teve de repassar aos procuradores do município, por força de Lei, as sucumbências (custas judiciais pagas por quem acionou e prefeitura e perdeu) arrecadas. Mas, agora, além de pagar os R$ 43 milhões, nós, através da prefeitura, teremos de pagar também a sucumbência dessa causa, porque o município perdeu a ação.
Ou seja: salvo um entendimento errôneo por parte do blog, quando a prefeitura ganha as causas judiciais, o dinheiro das sucumbências vai para os procuradores do município. Mas, quando a prefeitura perde essas causas, quem paga é o contribuinte.
Pode? Pode! É a Lei. Mas que é pra chorar, isso é.
