A sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (27) será marcada pela retomada da votação do projeto que obriga hospitais, clínicas e maternidades a enviarem dados sobre procedimentos de abortamento à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A proposta é o principal destaque da pauta, que também inclui projetos sobre turismo, limites territoriais, datas comemorativas e utilidade pública.
Em segundo turno, o Projeto de Lei 830/2025, do deputado Marcio Pacheco (REP), determina o envio mensal de informações anônimas sobre abortamentos espontâneos e provocados, como quantidade de procedimentos, idade gestacional, métodos utilizados, curetagens e atendimentos por complicações.
Também será analisado, em primeiro turno, o PL 519/2023, do deputado Tito Barichello (PL), que cria a Rota Moto Turística Velha Graciosa, com foco na valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico da Estrada da Graciosa.
Outro destaque é o PL 630/2026, de Hussein Bakri (PSD), que atualiza os limites entre os municípios de Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul, corrigindo divergências cartográficas históricas.
Em turno único, os deputados votam projetos que incluem no Calendário Oficial do Paraná o Dia do Alfaiate (6 de setembro) e a Semana do Corretor de Imóveis, além de duas propostas que concedem título de utilidade pública à Associação Matelândia de Artes Marciais e Esporte de Combate e à Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região (ACCM).