No dia 12 de junho, por intermédio de uma instrução normativa, o Foztrans formalizou os procedimentos e critérios para implantação de sinalização viária de áreas de estacionamento de curta duração.
A vaga de curta duração, normalmente, é estabelecida com tempo máximo de 15 minutos, porém, a critério do Foztrans, poderá ser estabelecido um limite de tempo inferior ou superior, até o limite de 30 minutos, a depender das necessidades constatadas.
Será autorizada a demarcação de vaga de curta duração somente na proximidade dos seguintes tipos de estabelecimentos:
- I. Hotel;
- II. Farmácia;
- III. Lotérica;
- IV. Banco;
- V. Casa de Câmbio;
- VI. Escolas com atendimento a crianças (Idiomas, dança, música, esportes, informática e semelhantes);
- VII. Cartório;
- VIII. Clínicas de Fisioterapia;
- IX. Clínicas médicas ou odontológicas de atendimento rápido;
- X. Laboratórios de Análises Clínicas;
- XI. Órgãos Públicos com atendimento ao público.
Para solicitar vagas de estacionamento de curta duração, o requerente deverá protocolar sua solicitação através do Protocolo Digital da PMFI ou E-ouve (ou app que vier a substituí-lo), instruído com os seguintes documentos:
- I. Documento de identificação do solicitante;
- II. Indicação do local onde se solicita a vaga;
- III. Fotos do local;
- IV. Comprovação do tipo de estabelecimento que requer a vaga, através de cartão de CNPJ, contrato de locação do imóvel ou propriedade.
