Entrará na pauta da sessão de amanhã, 03 de junho, da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, um projeto de Lei, de autoria do vereador Balbinot, que obriga os proprietários de residências a plantarem, uma árvore, pelo menos, na frente dos seus imóveis.
Caso não façam isso, segundo prevê a proposta, “o responsável sofrerá sanções administrativas a serem definidas por ato do Poder Executivo, observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
As sanções poderão incluir advertência e obrigação de regularização, conforme regulamentação específica.
A proposta especifica o seguinte:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Foz do Iguaçu, a obrigatoriedade do plantio de, no mínimo, uma árvore em frente a cada imóvel de uso exclusivamente residencial, desde que:
- – haja espaço adequado no passeio público, respeitando a largura mínima exigida para a livre circulação de pedestres;
- – o plantio não obstrua acessos, equipamentos urbanos, hidrantes, rampas, postes ou outros elementos de infraestrutura;
- – a espécie utilizada seja indicada ou aprovada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
- -O plantio deverá ser realizado pelo proprietário do imóvel, ou seu responsável legal, conforme critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O vereador justifica a proposta com o seguinte argumento:
“A arborização urbana promove benefícios inegáveis à população, como a melhoria da qualidade do ar, redução de temperatura, aumento da umidade, sombreamento e valorização paisagística”.
Opinião
Parece que as constantes queixas de falta de uma ação efetiva, e rápida, da Prefeitura de Foz do Iguaçu para podar e cortar árvores, que podem cair na cabeça dos cidadãos e sobre imóveis, não chegaram ao Legislativo municipal.
Se hoje a prefeitura não age rapidamente para resolver esse transtorno, imaginem o que vai acontecer, se tal projeto for aprovado, com essa nova imposição para os iguaçuenses assumirem.
Esse vereador deveria estar preocupado em estipular um prazo mínimo para a prefeitura fazer a poda, ou o corte, de árvores que ameaçam a vida da população.
O resto é demagogia barata.
