O Legislativo se reuniu em Sessão Extraordinária, neste sábado, 24 de maio, para discutir e votar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2025, que autoriza o prefeito a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais.
O índice de reajuste das perdas inflacionárias de maio de 2024 a abril de 2025 ficou em 5,32%, e já irá constar na folha de pagamento do mês de maio. O projeto foi aprovado em dois turnos e vai para sanção do prefeito.
O percentual, que tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi discutido e aprovado em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismufi), em conjunto com Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Sinprefi).
Segundo o projeto, o percentual aplica-se também sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, aos servidores integrantes do Quadro em Extinção; para os funcionários regidos pela CLT; para os servidores contratados sob a égide da Lei Complementar no 331, de 5 de junho de 2020; servidores regidos pela Lei Complementar no 414, de 20 de dezembro de 2023; e sobre os proventos dos inativos e pensionistas amparados pela Lei Complementar no 393, de 30 de março de 2023.
