O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou nesta quinta-feira (27), em reunião ordinária, os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras, em caráter emergencial, que serão destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná.
O valor fixado para o negócio é de até R$ 240 milhões, recursos que serão disponibilizados pela Binacional.
São parte do acordo o Ministério Público Federal (MPF), Comunidades Indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu.
Uma vez assinado, o documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
O acordo foi feito no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia aberto na Câmara de Mediação e de Conciliação, da Administração Pública Federal, e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que tramita no STF.
A ação pede a reparação por violações a direitos humanos e fundamentais das comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina, em 1982.
