Na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 11 de setembro, os vereadores vão decidir se aceitam ou não duas representações (denúncias) no Conselho de Ética da Câmara Municipal.
A primeira, foi apresentada pela vereadora Anice Nagib Gazzaoui contra o vereador Adnan Abdallah El Sayed. A vereadora acusa Adnan de estar por trás da aquisição de dois domínios na internet com o nome dela feita por um dos assessores do vereador. O que, segundo Anice, se configuraria prática de falseamento de identidade para violência política de gênero.
A segunda, foi apresentada pela funcionária de carreira da câmara Cristina Ito de Lima contra o vereador Dr. Freitas. Depois de ter registrado Boletim de Ocorrência contra o vereador, por “difamação, assédio moral e violência verbal, tipificando como crime contra a pessoa, causando dano emocional e constrangimento ilegal”, ela leva o caso para ser julgado pelo Plenário do Legislativo local, com o apoio da Procuradoria da Mulher.
O que pode acontecer
Após a leitura e manifestação do representado, cada documento será submetido à votação de admissibilidade, ou seja, os vereadores decidem se a representação será aceita pela Câmara para dar início a um processo disciplinar no Conselho de Ética, com base na Resolução 163/2020. Para admissibilidade, a Resolução prevê maioria simples, dos vereadores presentes, caso contrário a representação será arquivada.
Caso o plenário vote pela aceitação da representação, inicia-se um processo disciplinar no Conselho de Ética com prazo máximo de 90 dias para conclusão. As penalidades previstas, em caso de apuração e comprovação dos fatos alegados são: censura verbal; censura escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por no mínimo um mês e no máximo três meses; e suspensão do exercício do mandato por no mínimo dois meses e no máximo quatro meses.
