Dentre as matérias em votação incluídas na pauta da sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal está prevista a alteração no regimento interno do Legislativo local que vai destravar a CPI do Transporte Coletivo de Foz do Iguaçu.
A proposta do presidente da Câmara, João Morales, subscrita também por outros vereadores, permitirá o funcionamento de até duas comissões parlamentares de inquérito ao mesmo tempo independentemente das especiais. Atualmente, com cinco CEs em funcionamento, nenhuma outra comissão pode ser instalada.
Por conta disso, a CPI do Transporte criada no ano passado foi para a fila de espera.
Caso a alteração seja aprovada, poderão funcionar ao mesmo tempo três comissões especiais e duas comissões de inquérito, em paralelo. O texto original da proposta de mudança sofreu emendas durante a tramitação e com isso vai alterar a forma de nomeação dos integrantes.
“A designação dos membros das comissões será efetuada no ato da sua efetiva instalação, que obedecerá a ordem cronológica da aprovação do requerimento que deu motivo à sua criação, observados os limites estabelecidos. (…) Os membros das comissões serão indicados pelos líderes de bancada partidária ou de blocos partidários, respeitando o princípio da proporcionalidade”.
Atualmente, a nomeação é feita diretamente pela Presidência.
Com informações da CMFI
