Na quarta-feira (08), a Polícia Civil do Paraná desencadeou a Operação Sunrise, para cumprir seis mandados de busca e apreensão de documentos envolvendo supostos crimes por loteamentos irregulares em Foz do Iguaçu.
Os mandados foram cumpridos na sede de uma loteadora e em um quiosque de vendas, ambos em Foz do Iguaçu, e em quatro corretoras de imóveis, sendo três em Foz do Iguaçu e uma em Medianeira. O nome das empresas envolvidas não foram divulgados.
Os documentos arrecadados irão servir de prova para demonstrar a prática do crime e identificar as pessoas envolvidas. Cabe ressaltar o simples fato da loteadora registrar compromisso de compra e venda ou documento similar de loteamento não registrado no Registro de Imóveis constitui crime.
Segundo a PC, os crimes investigados estão previstos no no art. 50, I e III, e parágrafo único I, da Lei nº 6.766/1979, que determina o seguinte: “fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo”. (…)
A Polícia Civil orienta os compradores a, antes de adquirir imóveis, verificar cuidadosamente se o lote está regular no Registro de Imóveis e, caso percebam
que está em desacordo com a lei, procurem a delegacia de polícia para informar.
