Na sessão desta sexta-feira (05) da Câmara de Vereadores começou a ser discutido o projeto de Lei n°30/2024, de autoria do vereador Kalito Stoeck, que visa criar uma lei para regulamentar a construção e o funcionamento de crematórios particulares no município de Foz do Iguaçu, que obedecerá, também, a legislação estadual e federal pertinente, bem como as normas de edificação, as leis de uso e ocupação do solo e as normas técnicas específicas.
O vereador justifica a proposta ressaltando que, “atualmente, o município de Foz do Iguaçu não oferece esse serviço, atenderemos solicitações diversas recebidas da população, que vem sendo prejudicada ao ter que levar um ente querido para outro município em um momento de dor e, em um segundo plano, menos importante, porém digna de registro, gerando perda de receita desse serviço procurado e executado em outros municípios”.
Segundo especifica o projeto Lei, “a instalação de fornos crematórios particulares será permitida em cemitérios particulares ou em instalações propriamente construídas para esta finalidade, devendo ser respeitada a legislação aplicável e as normas de segurança contra incêndio e de proteção ao meio ambiente, além das regras previstas nesta própria Lei”.
Especifica, também, que: “os proprietários de crematórios particulares ficam obrigados ao pagamento de uma taxa de fiscalização à Fazenda Municipal no valor de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI por cremação”.
