Dos colegas do Conselho de Ética, a vereadora Nanci Rafain só teve a recomendação de 30 dias de suspensão do mandato, que ainda vai ser analisada pelos demais vereadores.
Mas, agora, ela tem outro problema pra enfrentar: o Ministério Público do Paraná (MPPR), em Foz do Iguaçu, apresentou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra a vereadora.
Por meio da 6ª Promotoria de Justiça da comarca, o MPPR ainda propôs denúncia criminal por peculato, falsificação de documento particular e uso de documento falso. As duas medidas judiciais foram ajuizadas nesta sexta-feira, 8 de junho.
O Ministério Público relata nas ações que a vereadora teria apresentado atestado médico para não comparecer à sessão na Casa Legislativa em 21 de setembro do ano passado, supostamente por apresentar uma contusão no joelho.
Foi verificado, porém, que, no dia seguinte, a parlamentar esteve no festival Rock in Rio, no Rio de Janeiro – ela própria postou fotos no evento em uma rede social.
Segundo o Ministério Público, a ação por improbidade pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras.
Uma eventual condenação na esfera criminal pode implicar em reclusão e multa.
Defesa
A defesa de Nanci Rafain enviou agora há pouco uma Nota à Imprensa sobre esse assunto. Confira:
Nota à imprensa
1- Nanci Rafain foi surpreendida com atuação indevida, imprópria e antijurídica do Promotor de Justiça.
2 – Propor duas ações às vésperas da Câmara julgar em definitivo o relatório do Conselho de Ética, apenas dois dias depois da apresentação, é uma tentativa de influenciar e intimidar os vereadores. Um verdadeiro escândalo que vai na contramão do bom senso democrático.
3- A covardia é ainda maior porque Nanci não foi ouvida. O médico não foi ouvido. A servidora que afirmou ter buscado o atestado das mãos do médico também não. Sequer se periciou o documento. Como propor uma ação sem base técnica nenhuma? É ir contra qualquer ensinamento básico do Direito.
4- Nanci confia na justiça. Demonstrará que não praticou qualquer ilícito assim que tiver a oportunidade de se defender, direito esse que o promotor deliberada e cegamente lhe negou.
Gustavo Bonini Guedes
Advogado
