O resultado do Censo Demográfico 2022 divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá promover um recálculo do número de vagas para vereadores em praticamente todos os municípios do país.
De acordo com o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, com a atualização dos dados populacionais, o próprio Poder Legislativo pode realizar a expansão ou até mesmo a redução de suas bancadas locais. No caso do aumento do número de cadeiras, é facultativo, mas a diminuição quando vem ao caso, “é obrigatória”, disse.
Em Foz do Iguaçu, por exemplo, a Câmara conta atualmente com 15 vereadores. Os dados apontam que em 12 anos, o município teve um aumento populacional de 11,45% (30.242) e a sua população atual é de 285.415 pessoas. Em 2010 o IBGE contou 256.081 cidadãos.
De acordo com o advogado, o artigo 29 da Constituição Federal autoriza que municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores, e como o número 15 está bem abaixo do limite permitido, a Câmara poderá ser acrescida e chegar até 21 vagas, com aumento de até seis novas cadeiras.
“Segundo a Lei Orgânica de Foz do Iguaçu, o texto pode ser alterado/emendado mediante proposta de 1/3, no mínimo dos membros do legislativo ou pelo prefeito”, afirmou Cardoso.
As informações são do GDia e podem ser conferidas aqui
