A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria, segundo a situação, a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mas é chamado de Lei da Censura pela oposição.
A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (26), segundo anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), autor da proposta, disse que a aplicação das sanções é um dos pontos de divergência nas negociações com deputados.
“Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.
Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão, se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta, que ficaria nas mãos do governo Lula.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
